Direito
Empresarial
O Direito Empresarial refere-se ao conjunto de normas relativas à atividade negocial do empresário. Envolve empresa, títulos de crédito, propriedade intelectual, falência, etc.
Direito
Consumidor
O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.
Responsabilidade
Civil
Responsabilidade Civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Busca-se determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano.
Contratos
O Direito das Obrigações é um ramo pertencente ao Direito Civil e trata do complexo de normas que regem as relações jurídicas, e tem por objeto as prestações de uma pessoa em favor da outra.
Direito
Imobiliário
O Direito Imobiliário é o ramo do direito que trata de bens imóveis, como a compra e venda, condomínio, aluguel, a usucapião e os financiamentos da casa própria.
Direito
Bancário
O Direito Bancário é o conjunto de regras aplicáveis à atividade bancária, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e operações ativas e passivas.
Direito
Econômico
O Direito Econômico
refere-se às normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, e a estrutura de mercado, fusões e incorporações.
Direito
Tributário
O Direito Tributário define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações, para gerar receita para o Estado (fisco).
Direito
Administrativo
Direito Administrativo é um ramo autônomo, dentro do direito público interno, que basicamente se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes.
Direito
Ambiental
Direito Ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas,
voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente.
Desapropriações
Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público retira de seu dono a propriedade de certo bem móvel ou imóvel, de forma compulsória, mediante justa e prévia indenização
Direito
das Sucessões
O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.
Direito
do Trabalho
Direito do Trabalho rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição.
Direito
de Família
Direito de Família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família.
Direito
Penal
O Direito Penal regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (crimes) e como consequência as penas.